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PERSE - Presente de Natal: uma facada nas costas

Aproveitando a letargia do período de festas, o Governo Federal promulgou uma Medida Provisória revogando os benefícios do Perse e da desoneração da Folha de Pagamento.


Depois de anos de muita luta do segmento econômico mais prejudica no período da pandemia, a indústria de eventos, entretenimento, cultura, turismo conquistou benefícios legítimos: o Perse e a desoneração da folha de pagamento.




David contra Golias. Depois de muita luta, de muitas idas e vindas, aprovado pela Câmara de Deputados, na sequência pelo Senado Federal, foi vetado pelo presidente Bolsonaro, retornando pelo Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial, com voto de mais de 2/3 dos congressistas.


Um presente da Natal. O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad, na semana do Natal, pressionado pela necessidade do ajuste fiscal em 2024, ao invés de enfrentar a ganância de deputados e senadores por emendas ou promover a necessária reforma administrativa, optaram por perseguir os direitos conquistados a duras penas pela indústria de eventos, entretenimento, cultura e turismo, através de uma Medida Provisória que revoga os benefícios do Perse, a CSLL, PIS e COFINS a partir de 01/04/2024 e o IRPJ a partir de 01/01/25.


Publicada no dia 29 de dezembro, imediatamente dezenas de entidades representativas da indústria, em pleno recesso do período festivo, prepararam um documento de repúdio à MP, conclamando todos à luta para que o Congresso Nacional, mais uma vez faça valer os direitos da indústria de eventos, entretenimento, cultura e turismo à reparação decorrente dos prejuízos causados pela pandemia.


Leia abaixo o Manifesto assinado por 35 entidades.




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